A Lei de 22 de Março de 2004, também conhecida como Lei de Securitização, contribui para o prestígio do Luxemburgo como domicílio preferido dos investidores estrangeiros para acolher as operações de titularização. Criou um quadro legal e fiscal confiável que permite uma compartimentação robusta dentro dos veículos de securitização. Em caso de insolvência, os investidores relevantes dentro dos subfundos podem recorrer, uma vez que os activos individuais e as responsabilidades são separados dos outros subfundos.
Esta informação não pretende ser um substituto para aconselhamento fiscal ou jurídico específico e individualizado. Sugerimos que discuta a sua situação específica com um consultor fiscal ou jurídico qualificado.
