O Projeto de Lei No. 7825 enumera alterações à Lei de Securitização do Luxemburgo de 2004. As mudanças feitas permitem maior flexibilidade na estruturação, financiamento e reembalagem de operações para fundos de securitização e companhias securitizadoras, em particular através de sociedades em comandita simples (SCS), sociedades limitadas especiais (SCSp) e outras formas legais.
Esta informação não pretende ser um substituto para conselhos fiscais ou jurídicos específicos e individualizados. Sugerimos que você discuta sua situação específica com um consultor tributário ou jurídico qualificado.
